Lei Nº 5.816 de 12 de novembro de 1993. Institui o Dia do Rio Mearim, a ser comemorado no segundo domingodo mês de novembro.

Lei nº 5.299 de 12 de dezembro de 1991. Institui o Hino Cultural e Folclórico do Estado
do Maranhão (a toada “URROU DO BOI”, de autoria de Bartolomeu dos Santos, conhecido no
meio artístico e entre grupos de Bumba-Meu-Boi do Maranhão por “Coxinho”, composta pelo
mesmo enquanto comandou o Boi de Pindaré, na condição de “amo”).

Lei nº 7.745 de 20 de maio de 2002. Institui o Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo (ser comemorado, anualmente, em 17 de abril).

Constituição do Estado do Maranhão. Texto Constitucional promulgado em 05 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n.°s 01/1989 a 081/2019.

Lei nº 2.457 de 2 de outubro de 1964. Declara feriado estadual o dia 28 de julho (ata que assinala a adesão do Maranhão àindependência do Império do Brasil).

Legislações por temas do Estado do Maranhão. Atualizadas até julho de 2024. Reúne, organiza e facilita o acessoas leis vigentes do nosso estado.