EMENTA:
Estabelece nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Versão em html: Lei Municipal n.º 2058/2019
Versão em PDF: Lei Municipal n.º 058/2019
Alterada pela Lei Nº 134, de 24 de maio de 2023, que atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019, acrescentando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e alterando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal, e dá outras providências; alterada pela Lei nº 159, de 12 de junho de 2024, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal. e dá outras providências.
SUMÁRIO:
LEI Nº 058, DE 03 DE MAIO DE 2019 – Pág. 3
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Pág. 3
CAPÍTULO I – DA MISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3 – Pág.
CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES – Pág. 3
Seção I – Do Planejamento Estratégico – Pág. 4
Seção II – Da Execução – Pág. 5
Seção III – Da Coordenação – Pág. 5
CAPÍTULO III – DOS INSTRUMENTOS DE AÇÃO – Pág. 5
Seção I – Do Controle – Pág. 6
Seção II – Da Delegação de Competência ou Atribuições – Pág. 6
Seção III – Da descentralização – Pág. 6
Seção IV – Da desconcentração – Pág. 6
TÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Pág. 7
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO – Pág. 7
Seção I – Dos órgãos da administração superior – Pág. 7
Seção II – Dos órgãos de direção – Pág. 7
Seção III – Dos órgãos de execução – Pág. 7
Seção IV – Dos Órgãos Colegiados – Pág. 7
Seção V – Das funções de apoio – Pág. 8
Seção VI – Do papel dos órgãos – Pág. 8
Subseção II – Direção – Pág. 8
Subseção III – Execução – Pág. 9
Subseção IV – Colegiado – Pág. 9
Subseção V – Apoio – Pág. 9
CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA – Pág. 11
CAPÍTULO III – DAS FINALIDADES, ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURAS FUNCIONAIS DOS ÓRGÃOS – Pág. 12
Seção I – Das atribuições comuns a todos os Órgãos – Pág. 12
Seção II – DO GABINETE DO PREFEITO – Pág. 13
Seção III – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA – Pág. 14
Subseção I – Finalidades – Pág. 14
Subseção II – Atribuições e Competências – Pág. 15
Subseção III – Estrutura funcional – Pág. 15
Subseção I – Finalidades – Pág. 16
Subseção II – Atribuições e Competências – Pág.16
Subseção III – Estrutura funcional – Pág. 16
Seção V – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Pág. 17
Seção VI – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE – Pág. 18
Subseção I – Finalidades – Pág. 18
Seção VII – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Pág. 20
Seção IX – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Pág. 24
Seção X – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – Pág. 25
Seção XI – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – Pág. 26
Seção XII – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – Pág. 28
Seção XIII – Da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (Acrescida pela Lei nº 159, de 12 de junho de 2024) – Pág. 29
CAPÍTULO IV – DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA – Pág. 30
CAPÍTULO V – DOS CARGOS PÚBLICOS – Pág. 30
Seção I – Dos cargos de provimento em comissão – Pág. 30
Seção II – Do Quadro de Cargos Efetivos – Pág. 30
Seção III – Das funções gratificadas – Pág. 31
TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS – Pág. 31
ANEXOS – Pág. 32
