Decreto n.º 011, de 29 de abril de 2025

Decreto n.º 011, de 29 de abril de 2025.
Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 02 (sexta-feira) de maio de 2025.

José Silvestre Fernandes

Perfil de biografia de José Silvestre Fernandes, educador arariense, professor e inspetor escolar, fundador de escola e conhecedor da Geografia

Lei n.º 171, de 11 de dezembro de 2024

Lei Municipal Nº 171, de 11 de dezembro de 2024. Institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos Oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.