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ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 14 DE
MAIO DE 2026
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Institui a Realização da Feirinha Cultural aos Domingos no Município de
Arari-MA, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos artigos 45,
incisos I e III, 48, § 5° e 65, inciso I e III, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgada a
seguinte:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município
de Arari- MA a feirinha de arari- ma, que será realizada na Beira do Rio, aos
domingos, objetivando reunir produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e
apresentações culturais locais.
Art. 2º.. A organização e condições para
participação na FEIRINHA DE ARARI- MA, será organizada por meio de ato
normativo do poder executivo local, no qual estabelecerá os critérios de
participação popular.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta da dotação própria, vinculada ao Programa, constante do
orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARARI, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE
MAIO DE 2026.
MARIA ALVES MUNIZ
Prefeita Municipal de Arari
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari –
DOM, em 14/05/2026
Clique aqui para acessar a
edição do DOM
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COMO CITAR ESTA LEI:
ARARI. Lei Nº 208, de 14 de maio de 2026. Institui a Realização
da Feirinha Cultural aos Domingos no Município de Arari-MA, e dá outras
providências. Arari: DOM de 14/05/2026.
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