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ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 06 DE
ABRIL DE 2026
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Institui no Calendário do Município de Arari (Lei 118, de 21 de dezembro
de 2022) o dia Municipal da Enfermagem, e dá outras providências. |
A Câmara Municipal de Arari, Estado do
Maranhão, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído no Calendário
Oficial do Município de Arari o Dia Municipal dos Profissionais da
Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º – O Dia
Municipal dos Profissionais da Enfermagem tem como finalidade:
I – Homenagear e reconhecer a importância dos enfermeiros,
técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no sistema de saúde;
II – Promover eventos e atividades que
valorizem a profissão do enfermeiro e conscientizem a população sobre a
importância desses profissionais;
III – Incentivar iniciativas de capacitação
e aprimoramento para profissionais da enfermagem.
Art. 3° – O poder Executivo poderá, em
parceria com instituições públicas e privadas promover a realização de eventos
alusivos à data.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data da
assinatura.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARARI, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE
2026.
MARIA ALVES MUNIZ
Prefeita Municipal de Arari
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari –
DOM, em 06/04/2026
Clique aqui para acessar a
edição do DOM
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COMO CITAR ESTA LEI:
ARARI. Lei Nº 191, de 06 de abril de 2026. Institui no
Calendário do Município de Arari (Lei 118, de 21 de dezembro de 2022) o dia
Municipal da Enfermagem, e dá outras providências. Arari: DOM de 06/05/2026.
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