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ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO Nº 005, DE 18 DE MAIO
DE 2026
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Decreta luto oficial no âmbito do poder legislativo do município de
Arari – MA, pelo período de 07 (sete) dias, em razão do falecimento do
ex-vereador da Câmara Municipal de Arari, Francisco de Assis Bogéa;
estabelece Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais, conforme disposições conferidas no art. 33, inciso VI,
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 14, inciso V, alínea “h” do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, e em consonância com os sentimentos de pesar
manifestados por todos os membros desta Casa Legislativa:
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Francisco de Assis Bogéa, ocorrido no dia 17 de
maio de 2026, o qual representa uma perda irreparável para o Município de Arari
e para a população arariense;
CONSIDERANDO que Francisco de Assis Bogéa, exerceu mandatos de Vereador no Município
de Arari – MA, bem como atuou por vários anos como Diretor Administrativo desta
Casa Legislativa;
CONSIDERANDO que Francisco de Assis Bogéa contribuiu significativamente para
o desenvolvimento deste Município, tanto como servidor público quanto como
cidadão exemplar, respeitado marido, pai, avô, filho e amigo;
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL, no âmbito do Poder Legislativo,
pelo período de 07 (sete) dias, a contar desta data, em homenagem ao
falecimento do ex-vereador da Câmara Municipal de Arari, Francisco de Assis Bogéa.
Parágrafo Único. No período estabelecido no caput, as bandeiras serão hasteadas
a meio-lastro, em homenagem e agradecimento pelas inestimáveis contribuições
prestadas por Francisco de Assis Bogéa à sociedade arariense.
Art. 2º. Fica estabelecido ponto facultativo
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Arari/MA nos dias 18
(segunda-feira) e 19 (terça-feira) de maio de 2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE MAIO DE 2026.
OZEIAS DE JESUS FERNANDES
Presidente
Publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Arari
– DOM, em 1805/2026
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COMO CITAR ESTE DECRETO:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI. Decreto Nº 005, de 18 de maio de
2026. Decreta luto oficial no âmbito do poder legislativo do município de
Arari – MA, pelo período de 07 (sete) dias, em razão do falecimento do
ex-vereador da Câmara Municipal de Arari, Francisco de Assis Bogéa; estabelece
Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Arari: Diário Oficial Legislativo de 18/05/2026.
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