Lei Municipal Nº 171, de 11 de dezembro de 2024. Institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos Oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
Leis municipais e outras diretamente relacionadas ao município de Arari
Lei n.º 159, de 12 de junho de 2024
Lei Municipal Nº 159, de 12 de junho de 2024. Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019 e alterada pela Lei Municipal nº 134, de 24 de maio de 2023, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal e dá outras providências.
Lei n.º 134, de 24 de maio de 2023
Lei Municipal Nº 134, de 24 de maio de 2024. Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019, acrescentando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e alterando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 118, de 21 de dezembro de 2022
Lei n.º 118, de 21 de dezembro de 2022. Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial, com os feriados municipais, as festas tradicionais, as datas de homenagens e as datas comemorativas do Município de Arari.
Lei n.º 058, de 3 de maio de 2019
Lei Muni. cipal n.º 058/2015Estabelece nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.
