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Lei n.º 134, de 24 de maio de 2023

Lei Municipal Nº 134, de 24 de maio de 2024. Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019, acrescentando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e alterando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal, e dá outras providências.

Lei n.º 118, de 21 de dezembro de 2022

Lei n.º 118, de 21 de dezembro de 2022. Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial, com os feriados municipais, as festas tradicionais, as datas de homenagens e as datas comemorativas do Município de Arari.