D’EÇA, José da Cunha [padre].Fidalgo da Casa Real e Capitão mor da Capitania do Maranhão no início do século XVIII. Conforme o reverendo João d’Eça (2013), é inegável sua origem nobre, por ser ele uma das famílias mais tradicionais de Portugal, mas também pela comunicação do rei de Portugal que confirmou as ordens ao fidalgo, comunicando ao Provedor-Mor da Fazendo no Maranhão e o mandou admitir ao seu real padroado a igreja que ele construiu no Mearim. A respeito do padre José da Cunha, ele acrescenta ainda:
“Era um homem afortunado, rico e cheio de posses, que usava os seus recursos para angariar simpatias […] Era padre, mas como era na época, a sua ordenação foi comprada e não seria o caso de vocação. Assim como muitos papas ao longo da história o foram em troca de benesses para a igreja. Para abraçar o sacerdócio, José da Cunha d’Eça apelou para o bispo D. Frei José Delgarte, que lhe ordenou, não há registro de que essa ordenação tenha sido feita em São Luís ou em Belém, já que ambos moraram nas duas cidades, conforme diz Berredo nos Anais[1]”.
Em 1702, apresentou requerimento para descer a sessenta casais de índios forro junto ao seu Engenho real de açúcar.
“Para o Governador do Maranhão.
Sobre se conceder a jose da Cunha d’Eça faculdade para decer sessenta cazais de Gentio forro das brenhas e.centro dos matos junto ao seu Engenho real de assucar.
Governador do Estado do Maranhão. Eu El Rei vos invio muito saudar. Havendo visto o requerimento que me fes Jose da Cunha Deça em que pedia licença para decer a sua custa sessenta cazais de Gentio forro das brenhas e centro dos matos que vivessem junto ao seu Engenho real que tem de fazer assucar. Fui servido conceder-lhe a dita licença, com declaração que nam seja com o titulo de administrador, e que quando decer os ditos índios há de ser trazendo-se para as Aldeas, ou para junto dellas hindo a decelos o Missionário depois de praticados pelo dito Jose da Cunha, o qual Missionário examinará se elles querem vir por sua vontade trazendo-os em sua liberdade, e ficarão a seu cargo para os detriminar digo para os Doutrinar, e descendo odito Jose da Cunha Deça, a sua custa os taes índios se repartirão só com elle durante a sua vida fazendo-se a repartição a respeito do tempo do Salário, e dos que em auzencia de huns ham de ficar na Aldea para tractarem do sustento dos outros, e assim das mulheres e menores na forma que dispõem as minhas Leis e tenho resoluto sobre o requerimento de Manoel Pestana de Vasconcellos, e Manoel de Paços de Moura de que vos avizo para que nesta conformidade o façais executar. Escripta em Lisboa a desesete de Abril de mil setecentos e dous. //Rey//[2]
Em carta de 3 de agosto de 1706 o rei (?) recomenda ao governador do Maranhão (?) não aceitar oferta de dÉça de ir visitar as fortalezas do rio Amazonas a suas custas, por considerar crime ato anterior de escravidão contra as ordem reais, tanto pelo risco de ele incorrer no mesmo erro, como por considerar que as motivações eram de interesses pessoais e não em nome do rei.
Para o Governador do Estado do Maranhão.
Sobre se, não aceitar a oferta de José da Cunha Dessa para hir a visita das Fortalezas do Rio das Amazonas.
Governador do Estado do Maranhão. Eu El Rei vos invio muito saudar. Vio-se a vossa Carta de quatro de Janeiro deste anno e as que também me escreveu o Provedor da Fazenda do Pará so* bre a oferta que havia feito o Capitão José da Cunha Deça de hir a visita das Fortalezas do Rio das Amazonas sem os cincoenta mil reis que se costumavão dar ao Sargento Mor Pedro da Costa Raiol, em que vós e o dito Provedor da Fazenda duvidarão por não ter para a tal ajuda de custo mais Provizam que huma Carta do meu Secretario de Estado parecendo-vos conviniente a meu Serviço se encarregasse a dita deligencia a José da Cunha Deça fosse já comprehendido em o crime de fazer escravos em o Certão contra a forma e disposições de minhas Leis lhe nam aceiteis a sua oferta porque seria dar occasiam a que elle fosse reincidir na mesma culpa pois bem se mostra que o seu animo não he o zello do meu serviço mas sim a hir buscar meio de augmentar os seus interesses, e denhuma maneira deveis encarregar mais a visita das Fortalezas do Norte a Pedro da Costa Rayol visto constar e ser notório a dezordem com que procedeu em todas as occasiões que foi a esta deligencia fazendo muitos escravos contra as minhas Ordens de que tenho mandado devassar, maz por que esta visita he preciza, vos ordeno nomieis para ella huma pessoa de tal satisfaçam que nam haja delia culpa digo delia queixa, a qual a fará somente athe o Gorupá e Caza Forte do Pará e se lhe dará por este trabalho os cincoenta mil reis que tenho taxado, e quando succeda que o tal Cabo exceda esta desposiçam abuzando mal da deligencia de que fôr encarregado passando adiante por tractar dos seus interesses neste cazo o castigareis com aquellas pennas condignas do seu delicto porque o exemplo fará abster aos mais de que cometão similhantes crimes. Escripta em Lisboa a vinte e três de Agosto de mil setecentos e seis. //Rey//[3]
Em 1709, um ano antes de ser provido no posto de capitão-mor, José da Cunha d’Eça, dono de um engenho de açúcar no Pará e grande proprietário de terras, foi autorizado pela Coroa portuguesa a resgatar 120 escravos índios[4]. José da Cunha d’Eça foi capitão de um fortim e teve ao seu encargo a superintendência das fortificações de Belém[5].
Em certa ocasião, chegou a ser nomeado ao governo da capitania:
Em certas ocasiões, entretanto, os capitães-mores do Maranhão receberam poderes excepcionais para resolver problemas específicos da administração, como aqueles relatados por José da Cunha d’Eça ao rei ao agradecer sua nomeação para o governo da capitania. Por haver muitos soldados presos e demora no pronunciamento das sentenças, “por causa do[s] governadores às vezes passarem de ano que não vem a esta cidade [de São Luís]”, segundo o capitão-mor, os efetivos da infantaria ficavam ainda mais reduzidos, sendo suficientes apenas para guarnecer a fortaleza da barra e alguns baluartes, em caso de uma invasão. Por isso, solicitou permissão ao rei para sentenciar os soldados com o ouvidor, como estava previsto no Regimento dos capitães-mores do Pará, tendo o ouvidor do Maranhão recebido autorização para despachar os processos dos soldados presos “com a pessoa a quem ficar encarregado o governo da praça”, quando o governador e capitão-general se afastasse dela por mais de um mês[6].
Depois de viúvo e de ser capitão-mor, abraçou por volta de 1723 a vida clerical e, sendo homem de fortuna, construiu uma igreja na ribeira do Rio Mearim dotando-a de paramentos, escravos, terras e um curral de gado[7]
Reconhecido como fundador da Igreja Cristã Católica no Mearim[8], foi primeiro vigário da Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré da Ribeira do Mearim, mentor da referida paróquia, fundada em 1723 e sediada no lugar denominado Sítio, e instituidor do seu primeiro patrimônio.
Em 1723 fora criada a Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré da Ribeira do Mearim, sediada no lugar denominado Sítio, tendo como primeiro vigário o padre e fidalgo da Casa Real Portuguesa José da Cunha d’Eça, mentor da referida paróquia e instituidor do seu primeiro patrimônio. Existiam então em toda a região (Ribeira do Mearim) apenas alguns engenhos, cada um com poucas dezenas de pessoas, além de uma residência de religiosos mercedários e outros moradores dispersos. Eram “quinhentas almas privadas de sacramentos” a justificar a criação da freguesia[9].
[1] D’EÇA, João. Origens da família d’Eça no Maranhão. [recurso eletrônico] 2013. Disponível em < http://joaodeca.blogspot.com/> Acesso: 16 jul. 2019.; BERREDO, Bernardo Pereira de. Anais Históricos do Estado do Maranhão.
[2] Annais da Biblioteca Nacional, Vol. 66, Livro Grosso do Maranhão, 1.ª parte, p. 217.
[3] Annais da Biblioteca Nacional, Vol. 66, Livro Grosso do Maranhão, 1.ª parte, p. 288.
[4] MELLO, M. E. A. de S. e. Fé e império: as juntas das missões nas conquistas portuguesas. Manaus: EDUFAM, 2009
[5] MARQUES, C. A. Jozé da Cunha d’Eça (História do Maranhão). R. IHGB, Rio de Janeiro, t. 59, parte II, p. 47-55, 1896.
[6] AHU. Projeto Resgate. Maranhão (avulsos). Cx. 11, D. 1125 e 1139 apud SANTOS, F. V. DOS .. Os capitães-mores do maranhão e a administração da capitania em tempo de governador ausente (C.1673-1751). História (São Paulo), v. 40, p. e2021028, 2021.
[7] MARQUES, C. A. Jozé da Cunha d’Eça (História do Maranhão). R. IHGB, Rio de Janeiro, t. 59, parte II, p. 47-55, 1896.
[8] CUTRIM, Nerly Vale. Padre José da Cunha D´eça o fundador da Igreja Cristã Católica no Mearim. São Luís, 2023.
[9] CANTANHEDE, Washington. Vitória do Mearim: breve histórico. Blog da Academia Arariense-vitoriense de Letras – AVL, 2018.Disponível: https://avl-academiadeletras.blogspot.com/ Acesso: 26 jan. 2024.
FERNANDES, Cleilson. José da Cunha d’Eça: capitão-mor, padre e fundador da Igreja Cristã Católica no Mearim – biografia. Portal Arari, 2024. Disponível em: <www.arari.org.br>. Acesso em: 00/00/0000. [adicione a data atual, copie e cole em seu texto]
